As famílias com renda de até R$ 3.100,00 serão beneficiadas com
subsídio nos financiamentos com recursos do FGTS. Aquelas com renda até R$ 5.000,00 terão acesso ao Fundo Garantidor da Habitação.
CARACTERÍSTICAS
OBJETIVO
Financiamento às empresas da construção civil do mercado imobiliário para a produção
de habitação popular visando ao atendimento de famílias com renda de até R$ 5.000,00,
priorizando a faixa acima de R$ 1.600,00 a R$ 3.100,00.
ABRANGÊNCIA
Território Nacional.
COMO FUNCIONA
• União e FGTS alocam recursos.
• Construtoras/incorporadoras apresentam projetos de empreendimentos às
Superintendências Regionais da CAIXA.
• A CAIXA realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização.
• Após conclusão da análise e comprovação da comercialização mínima exigida, é
assinado o Contrato de Financiamento à Produção.
• Durante a obra a CAIXA financia o mutuário pessoa física e o montante é abatido da
dívida da construtora/incorporadora.
• Os recursos são liberados conforme cronograma, após vistorias realizadas pela CAIXA.
• Concluído o empreendimento, a construtora/incorporadora entrega as unidades aos
mutuários.
CONDIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO
DA OBRA
• Financiamento de até 100% do custo das obras
a executar, limitado a 85% do custo total do
empreendimento, com liberação antecipada de até
10% do custo total de obra do valor do financiamento,
limitado ao valor do terreno.
• Construtora/incorporadora com
análise de risco vigente na CAIXA.
• Para assinatura do contrato é necessária a
comprovação da comercialização mínima de 30% de
unidades ou de 20% de unidades financiadas pela
CAIXA aos adquirentes finais ou de 15%mediante
análise da velocidade de venda das unidades do
empreendimento,.
• A venda feita pela empresa com
financiamento concedido pela CAIXA
amortizará o valor financiado ao
empreendedor.
• Liberação de recursos conforme as
etapas de execução da obra.
• Taxa de juros nominal de 8,0% a.a. + TR.
• Garantias:
– Fiança dos sócios da construtora/incorporadora.
– Hipoteca das Unidades Habitacionais (1,3 x valor do
financiamento PJ).
– Penhor dos direitos creditórios, se for o caso.
• Prazo de pagamento de até 24 meses,
após a conclusão da obra.
• Durante a obra haverá apenas
pagamento de juros e atualização
monetária.
• Exigência de contratação dos seguros garantia do
construtor e risco de engenharia.
ESPECIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
Empreendimentos com valor de avaliação compatível com a faixa de renda prioritária (acima
de R$ 3.100 até R$ 5.000,00) sem especificação padrão.
ESPECIFICAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA/INCORPORADORA
De acordo com as normas brasileiras, legislação municipal e com os 33 parâmetros mínimos
de avaliação da CAIXA (Ver item Análise de engenharia, páginas 24, 25 e 26).
Cada módulo com limite de 500 unidades.
ACOMPANHAMENTO
DA OBRA – MEDIÇÃO
ACOMPANHAMENTO DA OBRA
• Realizado pela CAIXA.
MEDIÇÃO MENSAL
• Medição agendada pela construtora/
incorporadora com objetivo de aferir o
cumprimento da etapa de obra.
• Desembolso: liberação em 5 dias após a
medição da CAIXA.
• Pagamento da Taxa de Cobertura de
Custos para Acompanhamento Mensal
da Operação – TCCMO, no valor de
R$1.200,00.
CONDIÇÕES PARA A COMPRA
DO IMÓVEL PELO BENEFICIÁRIO
DOCUMENTOS PARA ANÁLISE
• Documentos pessoais.
• Ficha cadastro habitacional.
• Comprovação de renda (formal ou informal):
– IRPF;
– Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC / CADIN);
– CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuários.
• Análise de risco/capacidade de pagamento (realizada na agência,
na entrega dos documentos).
CONDIÇÕES
• Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União.
• Não ser detentor de contrato de arrendamento no Programa de
Arrendamento Residencial – PAR, no país.
• Não ter recebido, em qualquer época, desconto concedido pelo FGTS na
concessão de financiamento habitacional.
• Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural.
• Amortização SACRE ou SAC.
• Juros nominais:
– Renda até R$ 2.325,00 – 5% a.a. + TR.
– Renda de R$ 2.325,01 a R$ 3.100,00 – 6% a.a. + TR.
– Renda de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00 – 8,16% a.a + TR.
• Prazo para pagamento: até 30 anos.
• Financiamento: até 100%, conforme a capacidade de pagamento.
• Entrada opcional.
• Pagamento mínimo durante a obra.
• Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de
pagamento, proporcional à renda familiar.
• Subsídio para famílias com renda de até R$ 3.100,00.
• Valor de avaliação limitado ao teto do FGTS para a região (de R$ 80 mil a
R$ 170 mil).
– Renda familiar limitada ao teto do FGTS para a região
(até R$ 3.900,00 ou até R$ 5.000,00).18
incorporadora para aquisição do imóvel. Também pode procurar as agências da CAIXA
e obter Carta de Crédito para aquisição do imóvel novo dentro do Programa Minha Casa
Minha Vida.
FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO
DURAÇÃO DA COBERTURA
• Período de vigência do contrato.
NÚMERO DE PRESTAÇÕES GARANTIDAS
• 36 prestações: renda até R$ 2.325,00;
• 24 prestações: renda de R$ 2.325,01 a R$ 3.720,00
• 12 prestações: renda de R$ 3.720,01 a R$ 5.000,00
CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
• Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
• Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato.
• Pagamento de 5% da prestação devida no mês da solicitação.
• Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda,
a cada 3 prestações requeridas.
• Adimplente nos meses anteriores.
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS PELO MUTUÁRIO
• 0,5% do valor da prestação de amortização e juros destinada à cobertura de
perda de renda/desemprego;
• 1,50% a 6,64% do valor da prestação de amortização e juros de acordo com a
idade, destinada à cobertura de sinistros de morte e invalidez permanente e Danos
Físicos do Imóvel.
Obs: Para consultar os limites do FGTS e demais informações sobre as condições
operacionais do financiamento, acesse o link:
http://www.caixa.gov.br/habitacao/aquisicao_residencial/novo/carta_cred_fgts/index.as
para aquisição de imóvel novo ou
http://www.caixa.gov.br/habitacao/construcao_reforma_residencial/carta_cred_fgtind/
index.asp
para construção de imóvel.
CONDIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO
DA OBRA
• Financiamento de até 100% do custo das obras
a executar, limitado a 85% do custo total do
empreendimento, com liberação antecipada de até
10% do custo total de obra do valor do financiamento,
limitado ao valor do terreno.
• Construtora/incorporadora com
análise de risco vigente na CAIXA.
• Para assinatura do contrato é necessária a
comprovação da comercialização mínima de 30% de
unidades ou de 20% de unidades financiadas pela
CAIXA aos adquirentes finais ou de 15%mediante
análise da velocidade de venda das unidades do
empreendimento,.
• A venda feita pela empresa com
financiamento concedido pela CAIXA
amortizará o valor financiado ao
empreendedor.
• Liberação de recursos conforme as
etapas de execução da obra.
• Taxa de juros nominal de 8,0% a.a. + TR.
• Garantias:
– Fiança dos sócios da construtora/incorporadora.
– Hipoteca das Unidades Habitacionais (1,3 x valor do
financiamento PJ).
– Penhor dos direitos creditórios, se for o caso.
• Prazo de pagamento de até 24 meses,
após a conclusão da obra.
• Durante a obra haverá apenas
pagamento de juros e atualização
monetária.
• Exigência de contratação dos seguros garantia do
construtor e risco de engenharia.
ESPECIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
Empreendimentos com valor de avaliação compatível com a faixa de renda prioritária (acima
de R$ 3.100 até R$ 5.000,00) sem especificação padrão.
ESPECIFICAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA/INCORPORADORA
De acordo com as normas brasileiras, legislação municipal e com os 33 parâmetros mínimos
de avaliação da CAIXA (Ver item Análise de engenharia, páginas 24, 25 e 26).
Cada módulo com limite de 500 unidades.
ACOMPANHAMENTO
DA OBRA – MEDIÇÃO
ACOMPANHAMENTO DA OBRA
• Realizado pela CAIXA.
MEDIÇÃO MENSAL
• Medição agendada pela construtora/
incorporadora com objetivo de aferir o
cumprimento da etapa de obra.
• Desembolso: liberação em 5 dias após a
medição da CAIXA.
• Pagamento da Taxa de Cobertura de
Custos para Acompanhamento Mensal
da Operação – TCCMO, no valor de
R$1.200,00.
CONDIÇÕES PARA A COMPRA
DO IMÓVEL PELO BENEFICIÁRIO
DOCUMENTOS PARA ANÁLISE
• Documentos pessoais.
• Ficha cadastro habitacional.
• Comprovação de renda (formal ou informal):
– IRPF;
– Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC / CADIN);
– CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuários.
• Análise de risco/capacidade de pagamento (realizada na agência,
na entrega dos documentos).
CONDIÇÕES
• Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União.
• Não ser detentor de contrato de arrendamento no Programa de
Arrendamento Residencial – PAR, no país.
• Não ter recebido, em qualquer época, desconto concedido pelo FGTS na
concessão de financiamento habitacional.
• Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural.
• Amortização SACRE ou SAC.
• Juros nominais:
– Renda até R$ 2.325,00 – 5% a.a. + TR.
– Renda de R$ 2.325,01 a R$ 3.100,00 – 6% a.a. + TR.
– Renda de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00 – 8,16% a.a + TR.
• Prazo para pagamento: até 30 anos.
• Financiamento: até 100%, conforme a capacidade de pagamento.
• Entrada opcional.
• Pagamento mínimo durante a obra.
• Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de
pagamento, proporcional à renda familiar.
• Subsídio para famílias com renda de até R$ 3.100,00.
• Valor de avaliação limitado ao teto do FGTS para a região (de R$ 80 mil a
R$ 170 mil).
– Renda familiar limitada ao teto do FGTS para a região
(até R$ 3.900,00 ou até R$ 5.000,00).18
OPERACIONALIZAÇÃO
A partir do lançamento do empreendimento, o beneficiário procura a construtora/incorporadora para aquisição do imóvel. Também pode procurar as agências da CAIXA
e obter Carta de Crédito para aquisição do imóvel novo dentro do Programa Minha Casa
Minha Vida.
FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO
DURAÇÃO DA COBERTURA
• Período de vigência do contrato.
NÚMERO DE PRESTAÇÕES GARANTIDAS
• 36 prestações: renda até R$ 2.325,00;
• 24 prestações: renda de R$ 2.325,01 a R$ 3.720,00
• 12 prestações: renda de R$ 3.720,01 a R$ 5.000,00
CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
• Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
• Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato.
• Pagamento de 5% da prestação devida no mês da solicitação.
• Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda,
a cada 3 prestações requeridas.
• Adimplente nos meses anteriores.
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS PELO MUTUÁRIO
• 0,5% do valor da prestação de amortização e juros destinada à cobertura de
perda de renda/desemprego;
• 1,50% a 6,64% do valor da prestação de amortização e juros de acordo com a
idade, destinada à cobertura de sinistros de morte e invalidez permanente e Danos
Físicos do Imóvel.
Obs: Para consultar os limites do FGTS e demais informações sobre as condições
operacionais do financiamento, acesse o link:
http://www.caixa.gov.br/habitacao/aquisicao_residencial/novo/carta_cred_fgts/index.as
para aquisição de imóvel novo ou
http://www.caixa.gov.br/habitacao/construcao_reforma_residencial/carta_cred_fgtind/
index.asp
para construção de imóvel.